Acordo entre UE e EUA sobre uma nova política de protecção de dados para substituir o Safe Harbor

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Recentemente, informamos sobre o fim do acordo Safe Harbor e o que isso significava para o e-mail marketing. Lhes dissemos que novas mudanças deviam ser apresentadas em breve. Bem, elas chegaram. Esta semana, a Comissão Europeia e os Estados Unidos concordaram sobre um novo arranjo para a transmissão transatlântica de dados: o EU-US Privacy Shield.

O novo acordo vai incluir os seguintes elementos:

  • Grandes obrigações para empresas que lidam com dados pessoais dos europeus, e uma execução forte: Empresas dos EUA que coletam dados pessoais de assinantes europeus terão de comprometer-se a fortes exigências no que se refere a como os dados pessoais são processados e sobre como os direitos individuais são garantidos. O Departamento de Comércio irá assegurar-se de que as empresas publiquem seus compromissos, o que os tornam aplicáveis sob a lei americana pela Comissão Federal de Comércio dos EUA. Além disso, qualquer manipulação de dados de recursos humanos provenientes da Europa feita por empresas tem de se comprometer a respeitar as decisões das APDs europeias.
  • Protecção efectiva dos direitos dos cidadãos da UE com várias possibilidades de reparação: Isso inclui a criação de um “ombudsman independente” que vai ajudar os cidadãos a resolver suas queixas caso eles achem que seus dados pessoais estão sendo mal utilizados. Eles poderão facilmente abrir uma consulta ou reclamação, e as empresas terão de responder dentro de um prazo.

Com o novo acordo, será conduzida uma inspeção anual conjunta em todas as agências dos EUA que acessam dados de cidadãos da UE a fim de garantir que o acordo seja seguido por mais anos. Essa inspeção será conduzida pelo departamento de Comércio da CE e dos EUA.

Sem dúvida, o Privacy Shield forneceu o alívio necessário para muitas empresas que dependem da transferência de dados online. A Benchmark Email continuará a aderir aos acordos atualizados e irá proporcionar uma protecção total aos dados ao seu usuário. Para esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar-nos em suporte@benchmarkemail.com

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