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O que é o Programa Safe Harbor (EUA & UE) e sua importância para o negócio?

O que é o Programa Safe Harbor (EUA & UE) e sua importância para o negócio?

Além do Email • 1 de dezembro de 2015

A lei de Proteção de Dados formulada pela Comissão Europeia em 1998 proíbe a transferência de dados pessoais dos cidadãos europeus para outros países que não cumprem as mesmas normas de proteção de privacidade. Para cumprir com essa instrução, o Departamento de Comércio dos EUA e da UE desenvolveu o Programa Safe Harbor. Ele foi projetado para ajudar a proteger a privacidade e integridade das informações pessoais coletadas e processadas por empresas norte-americanas. Isso permitiu que as empresas se auto certifiquem de que protegem os dados dos cidadãos da União Europeia quando transferidos para servidores e centros de dados localizados nos EUA. Empresas norte-americanas devem cumprir 7 princípios em função do Safe Harbor: As empresas devem informar seus clientes sobre o propósito da coleta de suas informações e as opções e meios que a organização oferece aos indivíduos para limitarem suas utilizações e divulgação. Eles também devem informar com quem essas informações são compartilhadas e como contatar a organização em caso de dúvidas ou reclamações. Forneça uma forma clara e acessível para os usuários escolherem como as informações prestadas serão divulgadas a terceiros. Antes de compartilhar qualquer informação com terceiros, a organização deve seguir os dois princípios referidos acima. Devem também se assegurar de que os terceiros também sigam os Princípios do Safe Harbor. Organizações envolvidas na coleta, processamento e manutenção dos dados pessoais dos usuários devem protegê-los do mau uso, da perda, da alteração e do acesso não autorizado. Uma organização deve usar as informações apenas para os fins pelos quais as coletou, e deve ser responsável por mantê-las atualizadas e atuais. Os indivíduos devem também ter acesso à informação que fornecem à empresa até certo ponto. O acesso pode depender da natureza e da sensibilidade das informações coletadas. As empresas devem também assegurar o cumprimento dos Princípios do Safe Harbor e um curso de ação para as organizações que não estão o seguindo. Como isso ajuda a fazer negócios? Está curioso sobre o porquê tantas empresas se juntaram ao Safe Harbor? Ou por que eles escolheram o Safe Harbor às outras opções de certificações? Brian Hengesbaugh, sócio da Baker & McKenzie de Chicago, disse, \"ele é mais adequado para a transferência de dados online, uma vez que não precisa do consentimento dos visitantes do site ou de acordos bilaterais o tempo todo\". Isso ajuda também a evitar os encargos administrativos ligados à manutenção e execução de novos modelos de contratos para cobrir novos afiliados para o negócio. Alguns dos principais fatores que levaram as empresas norte-americanas a seguir o Safe Harbor foram o aumento da demanda de transferência de dados entre fronteiras e confiabilidade da solução para o controle de dados. Entre outros benefícios, ele melhorou a reputação das marcas e a satisfação dos clientes na União Europeia.


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